O Orçamento do Estado para 2026 traz um conjunto de medidas fiscais e laborais que terão impacto direto na forma como as empresas planeiam remuneração, incentivos, benefícios e estratégia de gestão de pessoas.
Num contexto em que a atração e retenção de talento continua a ser um desafio, compreender estas alterações torna-se essencial para equipas de Recursos Humanos, Financeiro e Liderança. Mais do que conhecer as medidas, é fundamental conseguir operacionalizá-las de forma eficiente e em conformidade com a legislação.
Neste artigo, destacamos algumas das principais medidas do OE 2026 que podem impactar a gestão de RH nas empresas.
Incentivos aos prémios de produtividade e desempenho
Uma das medidas mais relevantes para as empresas prende-se com a continuidade do regime que prevê isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social sobre prémios de produtividade, desempenho ou participação nos lucros, até um limite de 6% da remuneração base anual.
Este regime aplica-se desde que a empresa cumpra determinados critérios, nomeadamente a valorização salarial dos trabalhadores.
Para as organizações, esta medida representa uma oportunidade para:
reforçar políticas de compensação variável
incentivar produtividade e desempenho
alinhar objetivos individuais e organizacionais
No entanto, exige também um acompanhamento rigoroso por parte das equipas de RH e financeiras para garantir o cumprimento das condições legais.
Incentivo à valorização salarial
O OE 2026 mantém o incentivo fiscal à valorização salarial, permitindo às empresas deduzirem fiscalmente os aumentos salariais atribuídos aos trabalhadores.
Contudo, o referencial mínimo para o aumento da remuneração média é ajustado para 4,6%, o que implica um maior planeamento das políticas salariais por parte das organizações.
Para muitas empresas, isto significa equilibrar três fatores fundamentais:
competitividade salarial no mercado
sustentabilidade financeira
enquadramento fiscal das medidas de valorização dos trabalhadores
Redução da taxa de IRC
O Orçamento do Estado para 2026 prevê uma redução da taxa geral de IRC para 19%, com uma trajetória de descida gradual nos próximos anos.
No caso das PME, mantém-se uma taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável.
Esta redução pode criar maior margem para:
investimento em talento
programas de desenvolvimento de colaboradores
reforço de benefícios e incentivos internos
Atualização dos escalões de IRS
Outra medida relevante é a atualização dos escalões de IRS e a redução de algumas taxas intermédias, com o objetivo de preservar o rendimento disponível dos trabalhadores face à inflação.
Para as empresas, esta atualização pode influenciar:
estratégias de compensação e benefícios
comunicação salarial com colaboradores
planeamento de revisões salariais
Aumento do salário mínimo nacional
O OE 2026 prevê a continuidade da trajetória de valorização do trabalho, com o salário mínimo nacional a atingir os 920 euros em 2026.
Embora esta medida tenha impacto direto sobretudo em setores com maior concentração de salários próximos do mínimo, pode gerar efeitos indiretos em toda a estrutura salarial das empresas.
Entre os impactos mais comuns estão:
ajustes nas tabelas salariais internas
revisão de equidade salarial
pressão para atualização de escalões remuneratórios intermédios
O desafio: transformar legislação em operações eficientes
O principal desafio para muitas organizações não está apenas em compreender as alterações legislativas, mas sim em transformá-las em processos operacionais simples, eficientes e conformes.
Entre prémios variáveis, revisões salariais, benefícios e enquadramentos fiscais, a gestão de RH torna-se cada vez mais complexa.
É aqui que soluções tecnológicas de gestão de RH podem ter um papel determinante.
Plataformas como AbsolutHR permitem às organizações:
automatizar processos administrativos de RH
gerir compensação e incentivos de forma estruturada
garantir conformidade com requisitos legais e fiscais
apoiar decisões com base em dados atualizados
Num contexto de constante evolução legislativa, a tecnologia torna-se um aliado essencial para equipas de RH mais estratégicas e focadas na criação de valor para a organização.
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Para as organizações, a chave estará em interpretar estas medidas de forma estratégica e traduzi-las em políticas de gestão de talento eficazes.
Mais do que reagir às mudanças legislativas, as empresas que conseguem integrar estas alterações nos seus processos de gestão de RH estarão melhor preparadas para competir por talento e crescer de forma sustentável.Comece a digitar aqui...